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EDITAIS - LEI PAULO GUSTAVO - GOIANIA-GO

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Inscrições abertas de 18/10/2023 a 06/11/2023 às 23:59

Descrição

A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia realiza o processo seletivo de projetos culturais que pleiteiem recursos dos três Editais da Lei Paulo Gustavo, cada uma com seus objetivos específicos, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal 12.343/2010, Lei Municipal nº 9.954/2016 (que institui o Plano Nacional de Cultura), e em conformidade com o inciso I, II e III do artigo 6º da Lei Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, Decreto Federal nº 11.525/2023, Decreto Municipal nº 3.137/2023 e Portaria nº 045/2023 da Secretaria Municipal de Cultura.

Inscrições:

No período de 18 de outubro a 06 de novembro.

E-mail para dúvidas: secultgoiania.lpg@gmail.com