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EDITAL I - LICITAÇÃO/MODALIDADE CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC

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Inscrições abertas de 10/11/2020 a 07/12/2021 às 23:59

Descrição

O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado Cultura, torna público aos interessados a realização do processo seleção de de propostas culturais que pleiteiem recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) para o Edital de Premiação de Produtos Culturais, que contemplará propostas de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nas condições e exigências estabelecidas neste Regulamento e em seus Anexos, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 202017645001756 e de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Decreto Federal nº 10.464/2020 (art. 2º, inciso III), Decreto Legislativo nº 6/2020, Decreto Estadual nº 9.633/2020, Decreto Estadual nº 9.719/2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 9.725/2020.